Ref.: 4.4 Diretrizes Gerais de Intervenção A redação atual da minuta deste Plano Diretor traz uma obrigação de que as instalações destinadas aos serviços de apoio sejam concebidas como parte do mobiliário do parque. No entanto, o conceito de mobiliário deve ser ajustado, pois todas as infraestruturas citadas precisam de suportes como fundação, energia, água e esgoto e aprovações especificas para serem construídas. Entende-se, portanto, que o item indica uma flexibilidade modular para que estes possam ser ampliados, deslocados ou reduzidos de acordo com a demanda. Tal obrigação não traduz, portanto, necessariamente a melhor forma de atendimento aos usuários. Sugere-se, assim, a seguinte redação. "As novas instalações destinadas ao apoio ao usuário poderão ser concebidas de forma a garantir flexibilidade no atendimento aos usuários." Importante notar que esta redação encontra-se alinhada com o já disposto neste Plano Diretor especificamente quando trata de portarias e sanitários (em seus determinados itens) e no Plano Diretor do Parque Ibirapuera, também sujeito à consulta pública, os quais claramente estabelecem a possibilidade e não a obrigação de conceber as instalações de apoio ao usuário como parte do seu mobiliário.

Ref.: Tabela 6 – Módulos de Lanchonete Tendo em vista a grande importância da dedetização para a operacionalização de lanchonetes, verifica-se que esta deverá ser realizada periodicamente pelo gestor do parque, na medida em que observe sua necessidade. Neste sentido, sugere-se a seguinte redação: “Providenciar dedetização periodicamente”.

Ref.: Programa de recuperação de solo Tendo em vista a necessidade de se evitar o empoçamento da água no parque e, portanto, de adotar os mecanismos mais adequados para tanto, sugere-se que este item passe a contar com a seguinte redação: “Promover a drenagem onde ocorre empoçamento de água, utilizando tubo drenante perfurado envolvido em manta, ou outra solução que possibilite o escoamento da água.”

Ref. Gerenciamento de resíduos sólidos Partindo-se do pressuposto de que a realização de compostagem dos resíduos orgânicos é desejada e importante para o Parque e que a melhor forma e o local adequado para a realização de tal prática demanda um estudo próprio de impacto e pode sofrer alterações durante o período de vigência do Plano Diretor visto que não há um histórico de cubagem de resíduos orgânicos para dimensionar ou calibrar o tamanho e capacidade de implementar um ciclo completo de compostagem dentro dos limites do parque, sugere-se que não seja definida de forma restritiva no Plano Diretor a área destinada à realização de compostagem, mas tão somente a necessidade de realizar a compostagem com o material orgânico disponível em área adequada, dentro do Parque, que cause o menor impacto possível aos seus usuários. Nesse sentido, sugere-se a seguinte redação: “Realizar a compostagem dos resíduos orgânicos como, por exemplo, material de poda e varrição (folhas e ramos)”.

Ref.: Educação ambiental Partindo-se do pressuposto que é uma obrigação da gestão do Parque elaborar e colocar em prática o plano de educação ambiental para o Parque, bem como elaborar relatórios técnicos detalhados acerca das atividades desenvolvidas, sugere-se que tal plano seja atualizado anualmente com base nas atividades desenvolvidas durante o período que poderão ser compartilhadas com a UMAPAZ, independentemente de revalidação, de forma a garantir maior fluidez às demandas educacionais percebidas pela gestão do Parque em relação aos usuários. Dessa forma, sugere-se a seguinte redação: “O programa de educação ambiental a ser elaborado pela gestão do Parque deverá ser atualizado anualmente com base nos relatórios técnicos detalhados das atividades desenvolvidas durante o período e poderá ser compartilhado com a UMAPAZ ”.

Ref.: Controle fitossanitário Considerada a importância do controle fitossanitário no Parque, com o objetivo de controlar as pragas por meio de tratamentos preventivos ou curativos, sugere-se que esse controle seja realizado preferencialmente com o uso de defensivos naturais, podendo ser definido em parceria com entidades de pesquisa, como universidades e herbário municipal, através de termo de cooperação técnica. Sugere-se, portanto, para este item, a seguinte redação: “Controlar as pragas por meio de tratamentos preventivos, ou curativos, preferencialmente com uso de defensivos naturais (sem o uso de herbicida), o que pode ser definido em parceria com entidades de pesquisa, como universidades e herbário municipal, através de termo de cooperação técnica”

Ref.: Preservação e enriquecimento da fauna Considerando ser a morte ou ferimento de um animal silvestre no Parque um evento imprevisível, a determinação do “estado de conservação” do referido animal para que seja encaminhado para a Divisão da Fauna Silvestre mostra-se igualmente impossível de se predeterminar, seja por este Plano Diretor, seja por qualquer documento regulamentar do Parque. Nesse sentido, sugere-se que este item passe a contar com a seguinte redação: “Encaminhar animais silvestres feridos ou mortos tão logo sejam encontrados para a Divisão da Fauna Silvestre para identificação da espécie, necropsia ou tratamento adequado, reabilitação e soltura”

Ref.: 4.1.3 Segurança Tendo em vista ser esta uma atribuição da gestão do parque, a quem cabe avaliar a necessidade ou não de aumento do efetivo e ou estruturas adicionais aos finais de semana, sugere-se que este item passe a contar com a seguinte redação: “Poderá haver apoio de efetivo e estrutura adicionais aos finais de semana” Dada a relevância da intensificação de apreensão de objetos que podem se tornar armas na área do Parque, sugere-se que esta se dê em conformidade com a legislação vigente, mais especificamente com os art. 240 e ss do Código de Processo Penal, segundo o qual a apreensão de objetos pessoais, mesmo que em ambientes públicos, somente poderá ser feita por meio de ação estatal, pela autoridade policial ou judiciária, não sendo possível a revista ou apreensão de objetos por agentes de segurança privados. Dada a relevância da intensificação de apreensão de recipientes com alcóolicos na área do Parque, sugere-se que esta se dê em conformidade com a legislação vigente, mais especificamente com os art. 240 e ss do Código de Processo Penal, segundo o qual a apreensão de objetos pessoais, mesmo que em ambientes públicos, somente poderá ser feita por meio de ação estatal, pela autoridade policial ou judiciária, não sendo possível a revista ou apreensão de objetos por agentes de segurança privados.

Ref.: 4.1.5 Manutenção Considerando as ocorrências e as atribuições de gestão comuns ao parque, solicitar que se garanta a disponibilidade de suas edificações, instalações, estruturas, mobiliário e equipamentos “de forma ininterrupta” poderá ser impraticável tecnicamente ao se considerar o prazo necessário para realizar efetivamente sua restauração e ou manutenção. Nesse sentido, sugere-se que este item passe a contar com a seguinte redação: “A Gestão do Parque será responsável pelo gerenciamento e execução da manutenção e/ou recuperação de todas as edificações, instalações, estruturas, mobiliário e equipamentos do parque sob sua responsabilidade, visando a garantir sua disponibilidade para os usuários, visitantes e funcionários”.

Ref.: 4.1.6 Plano de Manejo e Conservação de Recursos Naturais, Plano de Manejo e Conservação da Fauna e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Verifica-se que embora se refira ao Capítulo 5.4 deste Plano Diretor o referido capítulo não consta do texto, favor complementar.

Ref.: 4.2 Eventos Em busca do melhor atendimento aos usuários e, sobretudo, de sua segurança quando da participação de eventos nas áreas do Parque, evitando-se maiores problemas como superlotação e desrespeito a normativos emitidos pelo corpo de bombeiros, por exemplo, ou, desrespeito ao patrimônio natural e cultural do Parque, entende-se que os eventos devem permitir a possibilidade de controle de acesso e isolamento temporário, bem como a cobrança de ingressos em eventos que se considerem adequados para tal demanda. Este controle permite o atendimento às normas estabelecidas em licenças e alvarás já emitidos e a serem emitidos no futuro para eventos no Parque. Ainda, devem ser permitidos não só eventos culturais ou educativos, mas também de lazer, na medida em que o lazer faz parte dos usos do Parque pela população local. Sugere-se, nesse sentido, que este item passe a contar com a seguinte redação: “Entende-se por evento a atividade esporádica, temporária, gratuita ou paga, aberta ao público em geral, organizada por especialistas, prioritariamente de natureza cultural, educativa e de lazer, voltada ao bem-estar e saúde, sustentável ou de responsabilidade socioambiental, considerando os aspectos de preservação ambiental, com objetivos institucionais, comunitários ou promocionais, garantindo o conforto do usuário do parque e a sua fruição pública”. Ref.: 4.4 Das atividades no Setor Convivência A previsão de ocupação máxima de público para atividades no Setor de Convivência do Parque na minuta do Plano Diretor não leva em consideração as potencialidades para a áreas abarcadas neste tópico. Uma interpretação mais ampla daria espaço para novas ocupações e usos, dentro das limitações caracterizadas por uma ZEPAM e a compatibilidade de eventos que não agridam a fauna e a flora. Ademais, verifica-se que o número escolhido de 20 pessoas é insuficiente e não condiz com o número de público permitido pela legislação municipal, notadamente, a Lei nº 16.642/2017. Dessa forma, com a finalidade de compactuar a redação do Plano Diretor com o disposto na legislação em voga, sugere-se a seguinte redação: "As características deste Setor o vocacionam a receber atividades de pequeno porte e baixo impacto ambiental, tais como contação de histórias e piqueniques, sem comprometer a fruição pública".

– O plano diretor é superficial em todos os aspectos, e ainda menos eficiente do que o Plano Diretor do Ibirapuera na proteção à fauna, à função ecológica e aos serviços ecossistêmicos. – Não há qualquer informação sobre a inserção do Parque em seu entorno, do ponto de vista da vegetação, dos ambientes e dos serviços ambientais prestados. Falta uma caracterização da malha de áreas verdes na qual o parque se insere, com uma análise da importância de sua massa verde dentro de um contexto mais amplo (por exemplo, da sub-bacia no qual ele se situa). – O programa de Educação Ambiental deverá ser elaborado pela Umapaz, e não pela gestão do parque, como afirma o documento, uma vez que a atribuição de atividades de Educação Ambiental no âmbito da PMSP é definida pela legislação como sendo da Umapaz (Lei 14.887/2009, Decreto 58.625/2019). A participação da gestão nessa elaboração será em caráter subordinado à Umapaz. Ainda, tal programa deve obrigatoriamente incluir atividades com o tema fauna e sua preservação, em conjunto com a Divisão de Fauna Silvestre – No que diz respeito à fauna, o diagnóstico traz pouquíssima informação. Seria importante a informação sobre qual o esforço de trabalho envolvido na elaboração do inventário, para determinar se o número relativamente baixo de espécies detectadas decorre de características ambientais da área que devem melhoradas, por enriquecimento e manejo ambiental, ou de um número reduzido de horas/dias de trabalho de campo. – Não há informações sobre o uso espacial e temporal do parque pelas espécies presentes, visando subsidiar a setorização e subsidiar medidas e ações de proteção à fauna e seus ambientes – A ausência de maiores informações sobre a fauna prejudica a elaboração de programas de ação visando garantir sua proteção ante eventuais alterações no uso e ocupação do parque. – Falta a identificação de conflitos, de pontos importantes e de potencialidades da área. – Faltam programas de ação que incorporem as diretrizes relativas à fauna e detalhem de que forma serão implementadas, monitoradas e feita a aferição do cumprimento de objetivos. – Devem ser contempladas no PD as seguintes medidas: • Proibição do uso de drones e de fogos de artifício (ainda que silenciosos) em todo o parque; • Retirada da possibilidade de realização de eventos ao ar livre, que perturbariam e estressariam a fauna; • Estímulo à a atividade de observação de aves em todo o parque, com a implantação de melhorias para sua prática em espaços específicos, garantida a gratuidade para todos os interessados. – Deve haver uma previsão de análise e aprovação prévia, mediante parecer, pela Divisão de Fauna Silvestre, de qualquer intervenção, nova atividade ou evento, no intuito de identificar e evitar efeitos prejudiciais à fauna e a seus ambientes. A médio prazo, sugere-se criar uma Comissão Municipal de Fauna Silvestre para desempenhar a função. Deve haver a previsão de que tais pareceres sejam publicados online, para garantir transparência e permitir controle e fiscalização por parte da população. – A proposta de ampliação de iluminação, que vem sendo formulada para os parques da concessão, pode oferecer risco aos animais que já habitam tais espaços e encontram conforto da situação atual de luminosidade. Não deve haver alteração da iluminação sem um estudo prévio por parte dos técnicos da Divisão de Fauna Silvestre. – Cabe destacar que, em termos de fauna, a função última do plano diretor no contexto atual é garantir orientação suficiente para que o processo de concessão à iniciativa privada não redunde em danos ao patrimônio natural da área. Em sua atual forma, o documento não dá qualquer garantia nesse sentido.

O prazo de revisão quinquenal é longo, sugiro 3 anos. Incluir que a revisão será feita pela SVMA com conselho gestor

Sugiro que todos os programas ação e passivos entrem como encargo da entidade privada, se não vai ficar tudo como está. Concessão, sem melhorias ambientais necessárias e sem responsabilização por danos ambientais. A pessoa vai pegar o parque por 35 anos e o passivo vai ficar lá, indicado no plano diretor, mas sem previsão de solução? Marmelada isso! Ou virá encargo ou a renda de parcerias privadas paga as ações previstas nos planos.

Os documentos são representação dos cadernos da concessão, sugiro estudo mais aprofundado para trazer a luz as riquezas e peculiaridades também deste parque e de seu entorno. Mapear sua inserção, o local dos equipamentos disponíveis, aumentar o contexto urbano porque 2 km é insignificante, usar este parâmetro e ampliar também .

Incluir o levantamento dos atuais índices de parâmetros urbanísticos, se acima, não pode prever mais edificação.

Fazer a análise da qualidade da água e prever o monitoramento da análise no rio e nascente, estabelecer um programa de gestão de águas e detalhar todo o necessário para melhorar a qualidade no parque

Apresentar a situação atual de ruído no parque

Setorização não é diagnóstico. Sugiro reduzir o setor de convivência e limitar as áreas já edificadas, o bosque na parte superior também deveria ficar como setor ambiental.

Disciplina de uso dos equipamentos também não deveria entrar no diagnóstico.

Folha 6/25 a definição de equipamentos públicos sociais está na lei orgânica do município , acredito que a lei orgânica esteja acima do decreto do prefeito, não?

Tabela 5/ f. 15/25, tirar piqueniques das trilhas Folha 19/25 “Para o detalhamento do conteúdo do Programa de Educação Ambiental e dos planos anuais, a gestão do Parque poderá contar com a colaboração da UMAPAZ.”, substituir o poderá por deverá. O programa de educação ambiental deve ser feito pela UMAPAZ, em parceria com a gestão do parque, e sua revisão também deve ser realizada junto com a Umapaz. Indica-se estabelecer que o gestor do parque realize gratuitamente , no mínimo, uma ação por dia, relacionada a educação ambiental. Com temas relacionados a preservação dos animais silvestres, correta destinação do lixo, importância das áreas verdes, ou seja, temas que se apliquem ao dia a dia da comunidade usuária. Indicar a obrigatoriedade de implementar as ações para os recursos hídricos a cargo do responsável pelo parque ou com recursos de parcerias privadas existentes no parque. Retirar a Portaria nº 35/SVMA/DEPAVE/2003 que traz elementos conflitantes com a fauna, especialmente quanto a iluminação. Na preservação e enriquecimento da fauna indicar que é proibido o uso de fogos de artifício, ainda que silenciosos , uso de drones Incluir que não será permitida a prática de arborismo e escalada na vegetação do parque. Nem iluminação da vegetação. Qual o mapeamento do parque no (Plano Municipal da Mata Atlântica, 2016)? Como está a coleta e o tratamento de esgoto do parque? Retirar a diretriz “Retirar plantas espinhentas ou tóxicas de pontos com potencial de acidentes, como parquinhos, borda de escadas e bebedouros” uma vez que poderia causar sérios danos a vegetação do parque e não tem qualquer análise de impacto para esta proposição. Sugiro indicar por meio de orientação que sejam evitadas estas espécies em novas áreas de plantio com elevado uso.

Incluir um programa de comunicação com a obrigação de elaboração de site e redes sociais para compartilhar informações para os usuários sobre o parque, funcionamento, programação, educação ambiental Incluir que não serão permitidos eventos nas áreas livres considerando as funções ambientais da área e limites de ruído Proporcionar intensamente atividades contemplativas e recreativas com temas de educação ambiental, gratuitas, sem uso de caixas de som, amplificadores, bandas, blocos de batucada que prejudiquem os animais e os usuários. Exemplo aulas de meditação, yoga, tai chi. Manter a biblioteca e o espaço de educação ambiental. Não ampliar o atual horário de funcionamento do parque. Não ampliar a iluminação A locação publicitaria e qualquer evento deve ter autorização da DFS . Quem define o horário de funcionamento do parque? Sugiro estabelecer que a coordenação de gestão de parques com conselho gestor Não efetuar dedetização, vai matar os gambás, será que a equipe da fauna não viu isso? Não instalar lanchonetes , inclusive, porque a dedetização periódica é prejudicial a biodiversidade local.

Como área de proteção não devemos aceitar impactos ambientais, as atividades compatíveis são aquelas que não causam impacto, então, os indicadores devem contemplar a verificação dentro deste contexto. Onde não há impacto não pode começar a haver e onde já existe impacto estabelecer as metas para reduzir até que se consiga encontrar a harmonia entre o uso pelo homem e a preservação da biodiversidade. Os indicadores são poucos, genéricos e não garantem o monitoramento necessário para acompanhamento da preservação, melhoria e manutenção dos recursos ambientais do parque, preservação da paisagem tombada. Até porque se há uma falha no diagnóstico e no entendimento do funcionamento do parque de forma integrada, é impossível entender o que se deve monitorar porque ainda nem se sabe o que precisa preservar. Rever a metodologia de monitoramento e melhorar, entretanto, entende-se que este item somente conseguirá melhoria quando houver melhora no diagnóstico e definição do que tem que ser preservado. Indico que a Coordenação de Parques e Biodiversidade, por meio de todos os seus setores técnicos, bem como, de setor de outras secretarias, estabeleça os indicadores que deverão ser avaliados anualmente pela SVMA, especialmente, em caso de concessão, porque é uma forma de fiscalizar o concessionário e seus impactos no meio ambiente. Seria bom incluir que o gestor do parque deverá organizar todos os dados necessários para fornecer para a SVMA que fará a verificação e fiscalização sobre o atendimento aos indicadores e a ausência de impactos ambientais.

A preservação dos recursos ambientais e o papel do parque como prestador de serviços ecossistêmicos não está incorporada no texto. As paisagens, as zonas de vegetação mais importantes, as medidas de enriquecimentos, a análise da fauna, das ameaças , dos conflitos, as propostas para solução não foram abordadas. As ações de manejo e conservação de recursos naturais e fauna deveriam ser contempladas dentro do plano diretor, antes da concessão do parque; é por meio de sua elaboração que se torna possível estabelecer os usos compatíveis com os espaços. Este documento não assegura a preservação ambiental no parque. Muitos funcionários contribuindo para o parque do Ibirapuera e ninguém contribui para os demais? Por quê? Gostaria de ver a análise e dedicação de todos os funcionários que estão ajudando lá no Ibirapuera neste plano também. É muito evidente a falta de participação deles neste plano, tanto pela consulta quanto pela qualidade do que está sendo apresentado. Incluir/ vincular que os recursos financeiros obtidos a título da exploração dos espaços do parque por concessão, permissão, parcerias privadas, sejam aplicados em projetos e ações para atender as melhorias socioambientais no parque e que o excedente seja repartido para parques desprovidos de recursos. O orçamento da svma é pequeno, é preciso garantir os recursos para que a coordenadoria de biodiversidade e parques implemente os projetos e ações deste plano diretor.

Este documento fala de animais ameaçados de extinção, mas não traz nenhuma informação sobre como eles vivem neste espaço e os demais também e o que é necessário para sua preservação Considerando que o plano é base a ser seguida para ações, seria mínimo para um documento deste entender o que é preciso preservar porque a alteração de ambientes, construção de alguma obra, ou permissão para eventos pode prejudicar esta fauna Não abordam, considerando a fauna , problemas com a iluminação, ruídos, predação por fauna doméstica (gatos) e agressões que poderiam impactar. Não há nenhuma menção ao birdwatching ou à fotografia amadora, estas pessoas devem ter seu acesso livre e gratuito ao parque Não há qualquer menção sobre o uso deste espaço pela secretaria de saúde, educação, por exemplo. Eles não usam? Se usam, como usam? Como poderia melhorar? Garantir no plano espaço gratuito para realizar feira de agricultura natural/orgânica; feira vegana. É inadmissível dar tratamento reduzido aos demais parques uma vez que eles possuem a mesma relevância ambiental entre eles e uma vez que em áreas menos ricas da cidade o uso dos espaços de forma eficiente, democrática, com livre acesso é ainda mais necessária. Instalar roteiro de observação de aves/plantas/animais e oferecer trilha guiada com sinalização voltada pare a educação ambiental. Não pavimentar as trilhas ainda que com piso permeável, manter a paisagem natural do local no setor ambiental inferior.

É necessário que o Plano Diretor deste parque siga as devidas etapas e que conste na Publicação: 01. Contratação de empresa especializada em pesquisas, com metodologia reconhecida para saber por que as pessoas frequentam ou não este parque, quais os usos, o que elas esperam de um parque público, que melhorias elas propõem. 02. Histórico do Parque e o porquê da sua construção e todas as modificações que ocorreram até o momento. 03. Diagnóstico real e atual do parque (fotografia), que deverá ser construído com relatórios técnicos referentes ao conjunto patrimonial, especialmente o ambiental, além de todos os serviços oferecidos e ações que ocorrem no Parque Ibirapuera. Citamos como exemplo o inventario atual da vegetação existente, medição do ruído nas diversas áreas, inventário espacializado de fauna, todos a serem realizados por pesquisadores embasados em metodologias reconhecidas. 04. Solicitar pareceres técnicos emitidos pelo corpo técnico da SVMA sobre o que deve constar no PDPI, é fundamental que seja especificado quem realizou os relatórios. 05. Solicitar aos equipamentos, serviços, grupos específicos e relatório sobre o que realizam, quantas pessoas são atendidas, de onde vem essas pessoas, por que eles desenvolvem essas atividades neste, quais as dificuldades, como poderia ser melhorada sua atuação. 06. Pedir a Universidades, Institutos, Centros de Estudos e profissionais com notório saber, quais os pontos relevantes na sua área de atuação que não podem deixar de constar no PDPI. 07. Após consolidar todas as pesquisas e contribuições, realizar a publicidade deste material, todos os documentos e informações obtidas, através das diferentes formas de divulgação. 08. Por diferentes mídias, convidar com antecedência; sugerimos 30 dias, para que as pessoas possam se programar e preparar; para audiências e debates com a sociedade civil, técnicos, universidades e todos que possam contribuir para elaboração de um PDPI. Neste momento, será possível definir diretrizes, cronograma, prioridades, prazos e metodologias para aferição de resultados, regramento, monitoramento, formas de avaliação para ações, políticas e gerenciamento, sendo as ações, quando necessárias, devidamente autorizadas pelo licenciamento ambiental e corpo técnico de carreira da SVMA. 09. Após a realização do PDPI, divulgar de forma ampla para que a sociedade civil compreenda e se aproprie deste material. As informações deverão permitir acesso a qualquer interessado. 10. Dar prosseguimento legal para realização do Plano Diretor com especial atenção a preservação do patrimônio ambiental